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IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A

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Disciplinas:
Administração Geral 4 Atendimento ao Público 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Previdenciário 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 10 Legislação Federal 1 Matemática 3 Português 6 Raciocínio Lógico 1 Ética na Administração Pública 1
#2057490
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2018 IADES IGEPREV-PA
Técnico Previdenciário A

[...] a capacidade de fato é a aptidão da pessoa para exercer por si mesma os atos da vida civil. Essa aptidão requer certas qualidades, sem as quais a pessoa não terá plena capacidade de fato. Essa incapacidade poderá ser absoluta ou relativa. A incapacidade absoluta tolhe completamente a pessoa que exerce por si os atos da vida civil [...].

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 13. ed. v. 1. São Paulo: Atlas, 2013.


Com base no exposto, é correto afirmar que, nos atuais termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

  • os menores de 16 anos de idade; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade.
  • os menores de 16 anos de idade.
  • aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade.
  • os menores de 16 anos de idade; e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
  • os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
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