A Em observância ao princípio da unidade, integra a Lei Orçamentária Anual da União (LOA) de iniciativa do presidente da República.
B Diferentemente do orçamento da União, contém apenas o orçamento fiscal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado.
C Tem vigência para o período do mandato do governador.
D Compreende os orçamentos fiscal, de investimento, da seguridade social e das prefeituras municipais.
E É de iniciativa privativa do governador do estado.