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#2337965

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

  • São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
  • São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.
  • São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.
  • São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
  • São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
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