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#2337939

Os princípios são essenciais ao procedimento licitatório, principalmente para dirimir situações práticas que, muitas vezes, a lei não contempla.


Ainda que seja possível a realização de contratações diretas pela administração pública, não é permitido que haja tratamento diferenciado de qualquer dos concorrentes em uma licitação, e isso acontece em decorrência do princípio da(o)

  • dispensa.
  • ilegitimidade.
  • julgamento objetivo.
  • igualdade de condições a todos os concorrentes.
  • vinculação ao instrumento convocatório.
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