A A Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) é a única dessa resolução com previsão de cobrança de taxa de expediente para a emissão.
B A Certidão de Acervo Técnico (CAT) tem a validade de 180 dias.
C Todas as certidões previstas na mencionada resolução têm validade indeterminada.
D Após a emissão, a CAT-A não poderá ser anulada.
E A veracidade e a exatidão das informações e dos dados técnicos constantes do atestado exigido para a emissão da CAT-A são de responsabilidade do arquiteto e urbanista solicitante.