A Somente estrangeiros portadores de visto permanente no Brasil e com posse da cédula de identidade brasileira poderão solicitar o registro profissional de arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira.
B O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira deverá ser feito exclusivamente no CAU/BR.
C O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira poderá ser concedido a arquiteto e urbanista com residência apenas no exterior.
D O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira é válido em todo o território nacional.
E Todo diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, apresentado para o requerimento do registro profissional do arquiteto e urbanista, deverá ser acompanhado da tradução juramentada, independentemente do país de expedição.