A O benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.
B O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.
C O documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.
D Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.
E A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.