A cobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).
B perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.
C apresentar equipamento em operação com sinais de avaria.
D transportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros.
E adulterar documento de porte obrigatório.