A A liberação de recursos financeiros da Apex-Brasil ocorrerá por desembolso único.
B A contrapartida deve ser de, no mínimo, 50% do valor do projeto e exclusivamente financeira nos projetos setoriais.
C O aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil deve ser de, no máximo, 70% do valor do projeto.
D O regulamento de convênios da Apex-Brasil não prevê a possibilidade de suspensão de liberação de recursos financeiros.
E O executor não é obrigado a assumir as próprias obrigações sociais e civis, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.