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IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito do Trabalho 7 Farmácia 7 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 3
#2664045
Direito do Trabalho: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2017 IADES CRF - DF
Analista l Advogado

Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

  • A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado.
  • A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e as eventuais horas extras, não incluindo qualquer espécie de adicional.
  • A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e os adicionais, sem recair sobre horas extras trabalhadas.
  • O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito à contribuição para o FGTS.
  • A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais.
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