A As empresas prestadoras de serviços médicohospitalares de diagnóstico devem registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem.
B As empresas mantenedoras de ambulatórios para assistência médica, por seu caráter intermediador, estão dispensadas do registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
C As instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, mesmo não reconhecidas como de utilidade pública, devem cadastrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina.
D Os estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, por estados-membros e por municípios estão dispensados da realização de cadastro nos Conselhos Regionais de Medicina.
E A obrigatoriedade de cadastro nos Conselhos Regionais abrange apenas as filiais das empresas prestadoras de assistência à saúde.