A as cooperativas de trabalho e serviços médicos somente serão registradas quando possuírem, no mínimo, quatro cooperados, sendo todos médicos.
B o Setor de Sindicâncias será formado por cinco Câmaras de Sindicâncias dotadas de Conselheiros(as), tendo como função a apuração de fatos e condutas com características de infração ética e o julgamento de sindicâncias.
C atividades relacionadas ao comércio poderão constar no objeto social das cooperativas de trabalho e serviços médicos.
D os integrantes das cooperativas de trabalho e serviços médicos deverão estar inscritos nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina.
E as Câmaras de Processos Ético-Profissionais se reunirão somente quando necessário ao atendimento da demanda.