Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1989347

A respeito da competência dos entes federativos, assinale a alternativa correta.

  • A competência constitucional concorrente exclui os estados da Federação.
  • É competência concorrente da União e do Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
  • A Constituição Federal de 1988 enumera competências privativas dos estados da Federação que podem ser delegadas por meio de lei complementar.
  • O município é incompetente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial com sede em seu território.
  • Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação e seguridade social.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora