A distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
B irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C seguro-desemprego, em caso de demissão voluntária.
D repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos sábados e aos domingos.
E remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.