A Caberá ao (à) presidente do CFESS encaminhar a denúncia para a primeira reunião do Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
B As citações, intimações e comunicações serão realizadas somente por publicação em Diário Oficial do Estado.
C O processo será instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitido vista dos autos apenas ao (à) relator(a) e aos (às) conselheiros(as).
D O processo disciplinar será remetido ao setor administrativo competente para ser autuado e terá forma de autos judiciais.
E Verificando o (a) relator(a) que o (a) denunciante não apresentou rol de testemunhas, deverá, consequentemente, o (a) relator(a) finalizar o processo.