A A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B A validade do negócio jurídico requer apenas agente capaz e objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
C Nas declarações de vontade, se atenderá o sentido literal da linguagem.
D Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da respectiva execução, não de sua celebração.
E Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma abrangente.