A Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 33 dias.
B Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
C Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração.
D Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
E Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré- escolas.