A O Conselho Curador doFGTSé composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
B A contribuição para oFGTSé devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial.
C Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, capitalização e juros de 5% ao ano.
D O depósito doFGTSmensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
E A contribuição para oFGTSincide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, salvo horas extras e adicionais eventuais.