A Em caso de cessação do vínculo entre o participantee o patrocinador, a Lei Complementar nº 109/2001garante a possibilidade de o participante portar atotalidade das contribuições por ele vertidas ao planode benefícios.
B A portabilidade para entidade aberta de previdênciacomplementar somente é admitida quando atotalidade dos recursos for utilizada para acontratação de renda vitalícia ou por prazodeterminado não inferior ao período em que a reservafoi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15anos.
C Para o exercício do direito à portabilidade, não podeser exigido período de carência.
D Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outroplano de previdência complementar poderão serutilizados para pagamento de aporte inicial previstono regulamento do plano receptor.
E O direito à portabilidade, exercido na forma e nascondições estabelecidas no regulamento, pode serrevisto a qualquer tempo.