A Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.
B A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.
C Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.
D Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.
E Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.