A Integrar, como membro honorário, o Colégio de Procuradores de Justiça.
B Encaminhar ao poder Executivo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público para serem encaminhados, após aprovados, ao Legislativo.
C Elaborar e submeter à Corregedoria Geral do Ministério Público as propostas de criação e extinção de cargos da carreira do Ministério Público e de orçamento anual.
D Editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público, a fim de divulgar a instituição.
E Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.