A Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
C Licença paternidade de 8 dias.
D Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de vinte dias, nos termos da lei.
E Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.