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IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 5 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1 Português 10
#2179542
Direito Constitucional: Poder Executivo, Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
2011 IADES PG-DF
Analista Jurídico Direito e Legislação

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade perante

  • o Supremo Tribunal Federal.
  • o Congresso Nacional.
  • o Senado Federal.
  • O Presidente da República na vigência de seu mandato não poderá ser julgado.
  • a Câmara dos Deputados, pelos representantes do povo que o elegeu.
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