A Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
B Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.
D Para a contratação de serviços com as organizações sociais e empresas do segmento de informática, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.