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IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Internacional Público 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 3 Matemática 1 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2448413
Direito do Trabalho: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2010 IADES CFA
Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS).

  • O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.
  • As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.
  • Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.
  • Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.
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