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Absolutamente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso é um dos direitos garantidos pelo ECA. Em caso de violação, há uma punição para a transgressão desses direitos conforme estabelecido no próprio ECA que consiste em:

  • o agressor cuidar da criança e ou do adolescente agredido.
  • o agressor ser submetido a sessão de tortura.
  • o agressor pagar multa, receber advertência e ou pena de reclusão.
  • o agressor perder o emprego ou ter de fechar seu negócio.
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