De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa
correta.
I. Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da Comissão
de Ética Pública visando à apuração de infração ética
imputada à agente público, órgão ou setor específico de ente
estatal.
II. É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do
servidor público, que consolida a moralidade do ato
administrativo.
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