A O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
B O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
C O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
D O condenado judicialmente em ação penal por dívida aos cofres públicos.