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#1650654

O Pacto em Defesa do SUS (Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) deve se firmar através de iniciativas que busquem:

  • Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
  • O detalhamento deste processo, no que se refere à descentralização de ações realizadas hoje pelo Ministério da Saúde.
  • A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.
  • Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal.
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