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#2554262

Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas circunstâncias.

  • Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
  • Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
  • Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
  • Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
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