Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 2
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 13
Regimento Interno 5
Julgue as assertivas a seguir, referentes aos benefícios da gratuidade de justiça:
I. O pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado na petição inicial ou na contestação, sob pena de preclusão.
II. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento ou, quando a questão for resolvida na sentença, apelação.
III. A gratuidade de justiça compreende as taxas ou custos judiciais, as despesas com publicações na imprensa oficial, os depósitos previstos em lei para a interposição de recurso e as multas processuais eventualmente impostas.
IV. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.
Estão corretas as assertivas:
