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GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico

Foram encontradas 90 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 4 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 13 Regimento Interno 5
#2324270
Direito Financeiro: A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
2018 GUALIMP Câmara de Nova Venécia - ES
Procurador Jurídico

Considera-se renúncia de receita, EXCETO:

  • Alteração da alíquota do IPI.
  • Crédito presumido do ICMS.
  • Subsídio.
  • Anistia.
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