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#2512785

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer. Da mesma forma, são considerados direitos sociais, EXCETO.

  • Direito a segurança.
  • Direito a previdência social.
  • Direito a proteção à maternidade e à infância.
  • Direito de herança.
  • Direito a assistência aos desamparados.
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