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Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 16 Direito Processual do Trabalho 2 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Matemática 1 Noções de Informática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 9 Sistemas de Informação 1
#2928423
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2018 Gestão Concurso EMATER-MG
Assessor Jurídico

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.


A esse respeito, é correto afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,

  • os menores de 16 (dezesseis) anos.
  • os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  • aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
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