A No momento da dispensação, a Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a notificação de receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
B A notificação de receita B poderá conter no máximo 3 (três) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente, no máximo, a 30 (trinta) dias de tratamento.
C A notificação de receita será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares.
D A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.