A A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 1ª (primeira) via da receita, devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao paciente.
B A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive para apresentação comercial fracionável.
C A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
D Uma receita de antimicrobiano pode ser aviada por várias vezes em qualquer situação, por um período de até 30 dias.