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#2281732

Segundo a Lei 10.216/01, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao:

  • Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.
  • Ministério Público estadual no prazo de 48 horas.
  • Ministério Público estadual no prazo de 24 horas.
  • Juízo competente no prazo de 72 horas.
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