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#3490920

Assinale o conceito de tributo de acordo com o Código Tributário Nacional: (Art. 4º, CTN) 

  • A destinação legal do produto da sua arrecadação.
  • A origem legal do produto da sua arrecadação.
  • A interpretação e demais características formais adotadas por portaria.
  • A denominação e demais características informais adotadas pela lei.
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