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#3537010

Empresas e órgãos públicos utilizam Inteligência Artificial para processar grandes volumes de dados pessoais, o que exige conformidade com a LGPD. O tratamento de dados sem o consentimento do titular só é permitido em situações específicas. Em qual das hipóteses abaixo esse tratamento seria juridicamente válido?

  • Quando os dados forem anonimizados, pois a LGPD não se aplica a informações que não identifiquem diretamente um indivíduo.
  • Se a IA estiver sendo usada para análise preditiva em estratégias de marketing, independentemente da autorização do titular.
  • Caso os dados sejam acessados a partir de bases públicas, permitindo sua utilização sem restrições por qualquer sistema de IA.
  • Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como no processamento de dados para emissão de documentos oficiais.
  • Quando a coleta dos dados ocorrer por meio de aplicativos gratuitos, pois o uso voluntário da plataforma implica aceitação do tratamento.
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