O art. 5º da CLT traz uma ideia geral: trabalhos de igual valor
devem receber salários iguais. Dois empregados públicos da
USP desempenham as mesmas funções e possuem o mesmo
tempo de serviço. Nenhum deles exerceu qualquer função
gratificada no passado, nem exerce atualmente. Um deles, no
entanto, recebe 75% do valor pago ao outro. Uma causa
provável para tal situação e que não afronta o art. 5º, citado,
é o acordo de redução de jornada de
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