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FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 6 Direito Digital 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Gestão de Pessoas 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Português 11
#3669136
Direito Civil: Direito das Obrigações
2025 FURG Prefeitura de Rodeio - SC
Procurador Jurídico

Carlos deve a Júlia a quantia de R$ 20.000, vencida há três meses. Diante da dificuldade financeira, Carlos oferece a Júlia sua motocicleta, avaliada em R$ 22.000, como forma de quitar integralmente a dívida. Júlia aceita expressamente a proposta. Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, notadamente o instituto da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:

  • A dação em pagamento somente é válida se for feita com um título de crédito, obrigatoriamente.
  • A motocicleta pode ser entregue como forma de extinção da dívida, pois a dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da originalmente devida.
  • A dação em pagamento exige autorização judicial prévia para produzir efeitos.
  • A dação em pagamento é inválida, pois somente dinheiro pode extinguir dívida pecuniária.
  • A dação em pagamento não se aplica a dívidas já vencidas, apenas às vincendas.
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