Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Contabilidade Pública 10
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 6
Direito Penal 5
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 5
Português 10
Conforme a Lei Orgânica do Município de Pomerode,
cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito,
dentre outros, legislar sobre todas as competências do
Município, especialmente sobre:
I.Criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual.
II.Elaboração do Plano Diretor físico-territorial de Desenvolvimento Integrado.
III.Concessão de direito real de uso de bens municipais.
IV.Celebração de consórcios com outros Municípios.
É correto o que se afirma em:
I.Criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual.
II.Elaboração do Plano Diretor físico-territorial de Desenvolvimento Integrado.
III.Concessão de direito real de uso de bens municipais.
IV.Celebração de consórcios com outros Municípios.
É correto o que se afirma em:
