A O incentivo às manifestações culturais restringe-se àquelas reconhecidas como patrimônio imaterial pelo órgão federal competente.
B A divulgação da memória da cidade será realizada por meio de publicações oficiais, vedada a promoção de concursos por envolver premiação.
C O Município promoverá o levantamento das manifestações culturais da memória da cidade e realizará concursos, exposições e publicações para sua divulgação.
D O levantamento das manifestações culturais compete ao Município, que poderá delegar a realização de exposições a entidades privadas mediante licitação.
E A promoção de concursos e publicações culturais depende de prévia inclusão no Plano Diretor, por se tratar de política de desenvolvimento urbano.