Segundo a Constituição Federal, a ordem econômica,
fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,
conforme os ditames da justiça social. Sobre o tema,
analise as assertivas a seguir:
I.É assegurado a todos o livre exercício de qualquer
atividade econômica, independentemente de autorização
de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
II.A exploração direta de atividade econômica pelo
Estado só será permitida quando necessária aos
imperativos da segurança nacional ou a relevante
interesse coletivo, conforme definidos em lei
complementar
III.As empresas públicas e as sociedades de economia
mista não poderão gozar de privilégios fiscais não
extensivos às do setor privado.
IV.Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo
este determinante para o setor público e indicativo para o
setor privado.
V.O Estado favorecerá a organização da atividade
garimpeira em sindicatos, levando em conta a proteção
do meio ambiente e a promoção econômico-social dos
garimpeiros.
É correto o que se afirma em:
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