A O ECA define que a oferta de vagas em creches depende exclusivamente da demanda local, sendo responsabilidade única das famílias a busca por educação infantil.
B O ECA assegura o direito à educação como um direito de todas as crianças e adolescentes, devendo o Estado garantir acesso, permanência e condições adequadas de participação, inclusive na educação infantil, como parte da proteção integral.
C Para o ECA, o direito à educação só se efetiva quando a criança completa 4 anos, já que a educação infantil em creche não está prevista no estatuto como direito previsto.
D Segundo o ECA, o direito à educação se restringe às etapas obrigatórias do ensino, não abrangendo a educação infantil ou atendimento em creches, que ficam a critério das redes privadas.
E O ECA condiciona o direito à educação à disponibilidade de vagas pelo poder público, podendo o Estado não ofertar creches quando houver limitações financeiras ou falta de demanda das famílias.