Uma empresa planeja instalar uma indústria de alto
potencial poluidor no município de Biguaçu, na Região
Metropolitana de Florianópolis. Considerando a
legislação estadual vigente em Santa Catarina, analise
as afirmativas sobre o licenciamento ambiental:
I.Aos municípios compete o licenciamento ambiental
apenas das tipologias expressamente atribuídas pelo
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA),
sendo de responsabilidade do órgão ambiental estadual
o licenciamento das demais atividades.
II.Empreendimentos que envolvem geração de material
particulado e risco de contaminação hídrica podem
dispensar a realização de estudos ambientais
específicos, conforme decisão do empreendedor.
III.Durante o licenciamento de atividades potencialmente
poluidoras, é obrigatória a implementação de programas
de monitoramento ambiental para acompanhar os
impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico. É correto o que se afirma em:
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