O poder de polícia sanitária é um dos pilares da atuação
do Fiscal Sanitário, permitindo à Administração Pública
regular e fiscalizar atividades para proteger a saúde
pública. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O poder de polícia sanitária autoriza a interdição de
estabelecimentos que representem risco à saúde pública
e é pautado na prevenção de riscos, tendo o interesse
público como principal objetivo.
(__)A aplicação de multas por infrações sanitárias deve
respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa,
sendo exercido com discricionariedade administrativa
para avaliar as medidas mais adequadas.
(__)As atividades de fiscalização e inspeção sanitária
são passíveis de delegação a entidades privadas, desde
que o ato tenha sido delegado por lei específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?