A A vistoria ambiental é um procedimento exclusivo da fase de licenciamento ambiental e não pode ser utilizada em processos judiciais ou administrativos.
B Laudos de avaliação ambiental são documentos opinativos, sem valor técnico ou legal, e não são aceitos como prova em processos administrativos ou judiciais.
C Os métodos de avaliação de danos ambientais devem se basear em evidências técnicas e observações de campo, podendo incluir medições, coleta de amostras e imagens georreferenciadas.
D A avaliação de passivo ambiental não considera aspectos econômicos, pois está restrita à caracterização da vegetação ou da fauna impactada.
E A perícia ambiental é conduzida exclusivamente por agentes públicos e independe da formação técnica ou habilitação legal do profissional designado.