Os instrumentos urbanísticos, uma vez legitimados com
a aprovação dos planos diretores municipais pelas
câmaras de vereadores, garantem uma resposta aos
pactos globais em torno da redução das desigualdades
socioespaciais e da pobreza, reforçando a importância
do acesso à terra com infraestrutura e a moradia digna,
conforme expresso nas principais agendas
internacionais. Analise os grupos que seguem quanto
aos institutos a que pertencem:
I.IPTU; contribuição de melhoria; e incentivos e
benefícios fiscais e financeiros associados aos institutos
referentes à concessão de uso especial para fins de
moradia.
II.Desapropriação; servidão administrativa; tombamento
de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de
unidades de conservação; instituição de zonas especiais
de interesse social; outorga onerosa do direito de
construir e de alteração de uso.
III.Regularização fundiária; referendo popular e
plebiscito; parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios (PEUC).
Assinale a alternativa correta:
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