A A proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Congresso Nacional.
B O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do Senado Federal.
C A criação e a extinção dos cargos do Ministério Público federal depende de lei complementar de iniciativa privativa do Presidente da República.
D A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.
E São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.